Termos de serviço

Última atualização: julho de 2026. 1. O que é a Snupi A Snupi liga donos de cães a dog sitters e creches em Portugal. A Snupi não presta diretamente os cuidados, facilita o contacto e a reserva. 2. Contas É necessária conta para reservar ou oferecer serviços. És responsável por manter a palavra-passe segura e pela veracidade dos dados. 3. Reservas e pagamento As reservas são pedidos que o cuidador aceita ou recusa. Nesta fase, o pagamento é efetuado com segurança por cartão através da Stripe, prestador de serviços de pagamento autorizado, no momento da reserva; a Snupi não detém fundos de clientes. O valor só é transferido ao cuidador depois da estadia concluída; se o cuidador recusar, és reembolsado na totalidade. A Snupi cobra uma taxa de serviço, indicada antes da confirmação. 4. Cancelamentos e reembolsos Salvo acordo diferente entre as partes na plataforma: • Cancelamento pelo dono até 48 horas antes do check-in: reembolso total. • Cancelamento pelo dono com menos de 48 horas: reembolso de 50% do valor do serviço. • Não comparência (no-show) ou cancelamento no dia do check-in: sem reembolso do valor do serviço. • Cancelamento pelo cuidador a qualquer momento: reembolso total ao dono. Cancelamentos repetidos por cuidadores podem levar à suspensão. A taxa de serviço da Snupi pode não ser reembolsável em cancelamentos tardios. Indicamos sempre o valor a reembolsar antes de processar. Nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea k) do Decreto-Lei 24/2014, não existe direito de livre resolução de 14 dias para serviços com data ou período específico de execução, como as reservas Snupi; aplicam-se as regras de cancelamento acima. Ao reservares um serviço que começa dentro de 14 dias, pedes expressamente a execução dentro desse prazo. 5. Responsabilidade e deveres de informação Durante o serviço, o cuidador assume a vigilância do cão (artigo 493.º do Código Civil). O dono deve dar informação completa e correta sobre o cão: comportamento, saúde, medos e historial de mordidas. Informação omitida ou incorreta exclui a Garantia Snupi e pode responsabilizar o dono. No checkout, o dono autoriza cuidados veterinários urgentes até ao valor indicado, caso não esteja contactável. A Snupi verifica a identidade dos cuidadores mas não garante o resultado de cada reserva. Recomendamos um Meet & Greet antes da primeira estadia. 5-A. Raças potencialmente perigosas Não é permitido reservar serviços para cães de raças classificadas como potencialmente perigosas (Portaria 422/2004: Fila Brasileiro, Dogo Argentino, Pit Bull Terrier, Rottweiler, American Staffordshire Terrier, Staffordshire Bull Terrier, Tosa Inu e cruzamentos destas raças). A lei (Decreto-Lei 315/2009) exige licença, formação certificada e seguro de responsabilidade civil próprios, que a Snupi ainda não consegue verificar. 5-B. Garantia Snupi A Garantia Snupi é um programa de reembolso voluntário e discricionário: despesas veterinárias até €1.500 e danos materiais até €500 por reserva, mediante as condições publicadas em snupi.pt/garantia. Não é uma apólice de seguro. 6. Conduta Proibido usar a plataforma para fins ilegais, dar informação falsa ou contornar a Snupi para evitar taxas. 6-A. Cuidadores: estatuto e obrigações fiscais Os cuidadores atuam como prestadores independentes: definem os seus preços, aceitam ou recusam pedidos livremente e não têm exclusividade nem horários impostos pela Snupi. Cada cuidador é responsável pelas suas obrigações fiscais (atividade aberta, recibos e NIF). Nos termos da Lei 36/2023 (DAC7), a Snupi comunica anualmente à Autoridade Tributária os rendimentos obtidos pelos cuidadores na plataforma. 7. Avaliações Só quem concluiu uma reserva pode avaliar. Podemos remover conteúdo abusivo. 8. Encerrar a conta Podes encerrar a tua conta a qualquer momento contactando-nos. 9. Lei aplicável Lei portuguesa. Foro: tribunais de Portugal. Contacto: ola@snupi.pt.